Verdade ou Mentira I
Dado o elevado número de mensagens que recebemos por "correntes" via email relatando casos de corrupção e de injustiça social, e dada a nossa impossibilidade de verificar a veracidade de cada um, resolvemos a partir de hoje proceder à sua publicação directa, sem modificação do conteúdo.
Desta forma esperamos obter: ou um desmentido, que resultará na sua imediata retirada; ou uma melhor divulgação de situações para as quais se torna necessário alertar a opinião pública.
Esperamos assim estar a contribuir de forma cívica para um melhor combate à corrupção no nosso País.
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mensagem recebida a 20/02/2008
Novos diplomas publicados pelo governo determinam que as juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações, da ADSE e das comissões de verificação de incapacidades da Segurança Social passam a ser compostas exclusivamente por médicos e uniformizam todos os procedimentos nesses casos.
Em resultado disso verificam-se as seguintes situações:
1 - José Luís Branquinho, cantoneiro, com 29 anos de serviço foi submetido a uma intervenção cirúrgica à coluna e só consegue andar com a ajuda de canadianas. A Junta Médica da ADSE considerou-o apto para trabalhar. Num aparente acto de contricção, a Junta Médica da ADSE-Centro afirma no seu parecer que o funcionário "deve evitar esforços físicos".
2 - Maria Conceição Marques, professora do ensino básco, afastada do ensino desde 1997 por ter sido vitimada por três cancros -na mama, útero e língua- que lhe deixaram graves sequelas, foi considerada apta por uma junta médica e obrigada a voltar a dar aulas.
3 - Paulo Teixeira Pinto, com 46 anos, jurista e ex-presidente executivo do BCP, indica que passou "à situação de reforma em função de relatório de junta médica", recebeu uma indemnização de 10 milhões de euros pela saída do banco e aceitou receber uma pensão vitalícia de 35700 euros/mês.
Esta é a grande diferença que deveria convocar a indignação activa(*) de todos. Paulo T. Pinto, aposentado por insuficiência paga pelo erário público, além da colaboração com o grupo Champalimaud no Brasil, que iniciou depois de ter abandonado o BCP, vai trabalhar com a Eurogroup, em consultoria de estratégia e organização de empresas; vai também integrar o Conselho Geral do Grupo Lena e vai ainda assumir o cargo de consultor de um grande escritório de advogados - Abreu Advogados. Nada teriamos a opor a esta actividade técnica-profissional mas! como aceitar que tenha sido considerado inapto e! como aceitar que sejam empregues fundos públicos para pagar aquilo que se afigura uma benesse fraudulenta?
(*)Por 'indignação activa' o autor entende a manifestação de revolta e a exigência de responsabilização em toda a situação de confrontação pública ou institucional que afecte o cidadão sempre que se entenda menosprezado ou ofendido, designadamente quanto ao bom emprego das suas contribuições para a Segurança Social e quanto à equidade de tratamentos e à igualdade perante a lei. Para quem tiver tomates, pode também passar pela desobediência e oportuna confrontação e denúncia das atitudes impróprias ou indevidas de autoridades jurídicas, administrativas e fiscais bem como a firme exigência de cumprimento, por parte de organizações ou empresas privadas que abusem da sua dimensão pública na relação contratual ou de prestação de serviço.
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