APRE

Segue a "acta" da primeira reunião da APRE! (título genial para a Associação pensionistas e Reformados! ) ou, na expressão de Bruto da Costa "revolução grisalha" (para os que ainda têm pelo) ou na pernóstica expressão de António Faria "Loja de Antiguidades" (presunção literária ou homenagem a Dickens?!)
Se pensas que nos querem liquidar vai lendo Quando os Lobos Uivam... e quanto vale o caracter de um serrano com a cabeça no lugar.
Aqui, felizmente, foi uma mulher que lançou a chispa: Maria do Rosário Gama de Coimbra cujo contacto segue também.
Enfim, vamos a isto!

Caros Amig@s Aposentados, Reformados e Pensionistas

Gostaria de vos ter dado notícias mais cedo mas hoje estive todo o dia a actualizar a minha lista de contactos no computador. A reunião do dia 22 correu acima das minhas expectativas, estiveram presentes mais de 500 pessoas embora na sala só conseguissem estar 300. Tenho pena de não ter podido entrar toda a gente mas, quando iniciámos este processo parecia-nos ser suficiente a dimensão, ainda
por cima, sem custos.
Foi decidido criar uma Associação a fim de podermos recorrer aos tribunais e abrir uma conta. A Associação a que gostaríamos de chamar APRE! Só poderá ser assim designada depois da aceitação no Registo Nacional de Pessoas colectivas.

Foi referido na reunião que este movimento surgiu de uma forma espontânea como resposta às medidas do OE 2013 muito gravosas, particularmente para os reformados, que tem como principal objectivo a defesa dos seus direitos e propõe-se:

1.1 Mobilizar a sociedade, em especial os reformados e pensionistas, para a importância e para a urgência da defesa do Estado Social, como o conhecemos e construímos nos últimos 38 anos. A destruição desse Estado Social representa a destruição do Estado Democrático.

1.2 Denunciar os recentes desenvolvimentos e ataques feitos pelo governo às políticas públicas de inclusão e segurança social, bem como os que estão anunciados em sede de Orçamento de Estado para 2013 no que respeita a pensões e reformas;

1.3 Promover o esclarecimento da sociedade, dos activos e dos reformados, sobre as intenções que estão por tráz das actuais práticas de corte de pensões e reformas: destruir o contrato social, inerente a todas as pensões, entre o Estado e aqueles que durante uma vida longa de trabalho e sacrifícios fizeram os seus descontos;

1.4 Repudiar o discurso do "catastrofismo da segurança social" e da retórica da "necessidade de substituição dos sistemas públicos de segurança social por esquemas privados de capitalização de poupanças", que inevitavelmente conduzem os pensionistas e reformados ao papel de especuladores passivos, intencionalmente manipuláveis pelos donos dos mercados financeiros - bancos e companhias seguradoras;

1.5 Lutar em todos os terrenos (na rua, nos tribunais, na Assembleia da República, nas assembleias municipais e de freguesia, na comunicação social, nas redes sociais) contra as ilegalidades já cometidas ou em preparação, tanto na administração pública como no sector privado, no domínio das alterações às regras e aos valores das
pensões e reformas;

1.6 Denunciar o "argumento demográfico" usado para, na lógica austeritária, diminuir progressivamente os valores das prestações sociais, em especial das pensões e reformas", e contrapô-lo com a necessidade de políticas de crescimento e desenvolvimento económico sustentado;

1.7 Apoiar o vasto movimento associativo de pensionistas e idosos na defesa dos seus direitos, constitucionais e outros, (na saúde, na habitação, na mobilidade, etc.) e das condições de vida digna;

1.8 Denunciar e remeter para os tribunais todos os abusos, atropelos à lei e regalias indevidas usufruídos como "pensões e reformas" por pessoas individuais e pugnar pelas alterações legais que impeçam tais práticas anti-sociais.


Foi decidido

Foi decidida a transformação do Movimento numa Associação a fim de ter personalidade jurídica;

Foi proposto e aceite o nome de APRE! para a Associação, nome esse que
vai ser enviado ao Registo Nacional de pessoas colectivas;

Foi constituída uma comissão instaladora para elaborar os Estatutos;

Irá avançar-se já com um pedido de audiência à Srª Presidente da
Assembleia da República.

Foram ainda enunciadas outras medidas como:

Convidar as organizações, associações e grupos de pensionistas a
fazerem chegar aos deputados de todos os grupos parlamentares,
testemunhos pessoais, escritos ou gravados em audio-vídeo, sobre os
valores das suas pensões, os cortes que irão sofrer e as consequências
de tais cortes;

Convidar os deputados a tomarem a iniciativa de envio ao TC do OE2013
para verificação da constitucionalidade das disposições relacionadas
com as várias medidas de austeridade, nomeadamente no que respeita a
pensões e reformas;

Promover uma campanha de recolha de assinaturas contra as referidas
medidas, e enviar esse abaixo-assinado a todos os órgãos de soberania,
da República e das Regiões Autónomas.

Organizar uma campanha de esclarecimento público, nas redes sociais e
nos media, sobre o tema das pensões e em especial, sobre o significado
do contrato social inerente ao conceito de pensão ou reforma;

Criar um site próprio, ou uma página no Facebook, que faça o
esclarecimento de dúvidas, que dê informações sobre o processo e os
seus desenvolvimentos e que procure unificar iniciativas e congregar
esforços num mesmo sentido.

Avançar com uma providência cautelar para o tribunal administrativo.

Criar delegações distritais.

Entretanto, no que se refere à organização distrital, comunicaremos através desta via, a forma como agilizaremos o processo.

Teremos a primeira reunião da Comissão instaladora já na próxima 5ª feira e do que se for passando, darei conhecimento. Entretanto, assim que tiver a acta enviá-la-ei.

Temos neste momento 1000 contactos via e-mail e o número vai continuar a avançar porque a comunicação social tem dado uma boa cobertura. Hoje falei para a TVI, para o Sol, para o Diário de Notícias e para o Campeão das Províncias (jornal regional).

Quero pedir aos meus amigos para não me enviarem mails sobre assuntos
que não têm a ver com o movimento porque estou ainda no processo de fazer a base de dados e hoje apercebi-me que já tinha nomes repetidos nos meus contactos, o que não convém porque é muito trabalhoso.

Este é um movimento imparável e “como diz Bruto da Costa, patrocina a
"revolução grisalha" contra a prepotência, pela cidadania”.(Frase enviada por um Amigo e futuro Associado)”

Saudações

Rosário Gama

Deputados

Não é de estranhar, mas é interessante saber... como tudo é diferente...
Os deputados do Reino Unido, na "Mãe dos Parlamentos",

1 . não têm lugar certo onde sentar-se, na Câmara dos Comuns;
2 . não têm escritórios, nem secretários, nem automóveis;
3 . não têm residência (pagam pela sua casa em Londres ou nas províncias) -
Detalhe: e pagam, por todas as suas despesas, normalmente, como todo e qualquer trabalhador! -;
4 . não têm passagens de avião gratuitas, salvo quando ao serviço do próprio Parlamento;
5. E o seu salário equipara-se ao de um Chefe de Secção de qualquer repartição pública!

Em suma, são SERVIDORES DO POVO e não PARASITAS do mesmo.

A propósito, sabiam que, em Portugal, os funcionários não deputados que trabalham na Assembleia têm um subsídio equivalente a 80 % do seu vencimento?
Isto é, se cá fora ganhasse 1000,00 €, lá dentro ganharia 1800,00 €. Porquê? Profissão de desgaste rápido???
E por que é que os jornais não falam disto? Porque têm medo? Ou não podem?
 

Pensões de reforma

Olá amigos !
Como se faz em Espanha e como se faz em Portugal. Tão perto e tão diferentes atitudes... . Dá que pensar !.

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O 1º Ministro de Espanha em declarações à TVE, sobre a apresentação do OE-2013, referindo-se aos reformados, disse:
... "A primeira prioridade é tratar os pensionistas da melhor maneira possível.
A minha primeira instrução ao ministro das Finanças é de que as pessoas que não se devem prejudicar são os pensionistas.
"No Orçamento de Estado deste ano só há dois sectores que sobem: os juros da dívida e as pensões. Não tenho nenhum interesse e se há algo que não tocarei são as pensões"
"Rajoy sublinhou que o pensionista é a pessoa mais indefesa , que tem a situação mais difícil, porque não pode ir procurar outro posto de trabalho aos 75 ou 80 anos, tendo uma situação muito mais difícil"...

Fim de citação.
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Em Portugal, os pensionistas celebraram um contrato com o Estado, em que se comprometeram a descontar 14 meses por ano durante a sua vida activa, tendo em vista a obtenção, na altura devida, de uma pensão calculada com base no número de anos de descontos, a ser paga em 14
meses. E cumpriram integralmente a sua parte do contrato!.
Já em 2012, a outra parte contratante, o Estado Português, que necessariamente deveria ser pessoa de bem, decidiu alterar unilateralmente as premissas desse contrato e, numa primeira fase, passou a remunerar as pensões somente durante 12 meses, e prepara-se para no ano de 2013 acrescentar ainda a essa supressão ilegítima um corte adicional de 3 a 10%.
É uma decisão administrativa ilegal e sujeita a processo judicial, e para além disso, merecedora de um protesto forte daqueles que o Estado pensa serem fracos! Não podem os pensionistas e reformados abdicar dos seus direitos e, assim, não se poderão calar!