Justiça não consegue condenar poderosos

O Observatório Permanente da Justiça (OPJ) concluiu a avaliação da reforma das leis penais, de 2007, e avança finalmente com propostas concretas para alterar os prazos de inquérito, o regime da detenção fora de flagrante delito e da prisão preventiva – medidas exigidas pelo Ministério Público (MP) e pelos órgãos de Polícia Criminal.

No relatório complementar de monitorização da reforma penal, já entregue ao ministro Alberto Costa, o Observatório vai além das propostas de alterações "cirúrgicas" e faz uma crítica global ao sistema de Justiça, desafiando os poderes político e judicial a assumirem um compromisso, que deve ter como desafio central o combate à criminalidade grave e à corrupção. "Até agora a justiça portuguesa não conseguiu que um único caso de criminalidade económico--financeiro grave, que envolvesse pessoas poderosas, tivesse chegado ao fim com uma condenação transitada em julgado", lê-se no documento, que alerta para os "constrangimentos" criados pelas novas leis nas investigações complexas.

O organismo dirigido por Boaventura Sousa Santos concluiu ser necessário aumentar os prazos dos inquéritos, alargar a possibilidade da detenção fora de flagrante delito nas situações em que haja perigo de continuidade da actividade criminosa e o alargamento da possibilidade de aplicação da prisão preventiva, sobretudo em caso de crime de furto qualificado. O Observatório diz ainda ser fundamental melhorar os sistemas informáticos e dotar o MP de meios humanos e tecnológicos.