sexta-feira, outubro 16

Justiça não consegue condenar poderosos


O Observatório Permanente da Justiça (OPJ) concluiu a avaliação da reforma das leis penais, de 2007, e avança finalmente com propostas concretas para alterar os prazos de inquérito, o regime da detenção fora de flagrante delito e da prisão preventiva – medidas exigidas pelo Ministério Público (MP) e pelos órgãos de Polícia Criminal.

No relatório complementar de monitorização da reforma penal, já entregue ao ministro Alberto Costa, o Observatório vai além das propostas de alterações "cirúrgicas" e faz uma crítica global ao sistema de Justiça, desafiando os poderes político e judicial a assumirem um compromisso, que deve ter como desafio central o combate à criminalidade grave e à corrupção. "Até agora a justiça portuguesa não conseguiu que um único caso de criminalidade económico--financeiro grave, que envolvesse pessoas poderosas, tivesse chegado ao fim com uma condenação transitada em julgado", lê-se no documento, que alerta para os "constrangimentos" criados pelas novas leis nas investigações complexas.

O organismo dirigido por Boaventura Sousa Santos concluiu ser necessário aumentar os prazos dos inquéritos, alargar a possibilidade da detenção fora de flagrante delito nas situações em que haja perigo de continuidade da actividade criminosa e o alargamento da possibilidade de aplicação da prisão preventiva, sobretudo em caso de crime de furto qualificado. O Observatório diz ainda ser fundamental melhorar os sistemas informáticos e dotar o MP de meios humanos e tecnológicos.

7 Comentários:

Às 16 outubro, 2009 10:43 , Blogger Ferreira-Pinto disse...

Mas amigo PETER, não é ainda mais espantoso que se paguem a Comissões e Relatórios a peso de ouro para se concluir o que o senso comum sabe?

 
Às 16 outubro, 2009 11:56 , Blogger Peter disse...

FP

É. Não há dúvida que é. E assim se gasta o dinheiro dos contribuintes e se enche a carteira dos privilegiados.

 
Às 16 outubro, 2009 17:26 , Blogger Peter disse...

Mais de 72% acreditam que esta não será uma legislatura activa, e consideram pouco provável que sejam
aprovadas reformas e grandes investimentos, por falta de acordos entre o Governo e a oposição. Em todo o caso, para 72% dos participantes no inquérito, a reforma da Justiça deve ser um assunto prioritário.

 
Às 16 outubro, 2009 19:04 , Blogger Meg disse...

Peter,

Até agora a justiça portuguesa não conseguiu que um único caso de criminalidade económico--financeiro grave, que envolvesse pessoas poderosas, tivesse chegado ao fim com uma condenação transitada em julgado"...

E não era isso que SE pretendia?

Ainda ontem, alguém dizia na TV que era "mais que evidente" que há grandes interesses no estado actual da Justiça... ou, digo eu, da falta dela.

Um abraço

 
Às 17 outubro, 2009 22:42 , Blogger Kruzes Kanhoto disse...

Nem os poderosos nem os outros!

 
Às 18 outubro, 2009 01:20 , Blogger Peter disse...

Kruzes Kanhoto

O cidadão comum não acredita na justiça da nossa Justiça.
A sua reforma, como disseram 72% das pessoas entrevistadas para a sondagem, deve ser prioritária.

 
Às 18 outubro, 2009 22:37 , Blogger heretico disse...

Nada que o PGR não tenha recomendado. de borla...

mas agora as "coitadas" das medidas têm "perfume" científico...

abraço

 

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