Vale tudo?

Em 20 de Agosto de 2008, cerca das 12h, um Fiat Uno abasteceu-se com 50€ de gasolina no Posto de Combustíveis de Portela de Messines e foi-se embora sem pagar. No interior da viatura seguiam dois casais, mais tarde identificados e constituídos arguidos.

No dia 02/12/2009 um procurador-ajunto do MP de Silves emitiu um despacho de arquivamento do caso, por considerar que os factos não constituem crime de abuso de confiança pois “o pagamento é posterior à compra” e também não há crime de furto, ou de burla pois “o combustível encontra-se à disposição de quem chega”.
Admite que existe um ilícito, mas que merece a tutela dos tribunais civis e não dos criminais ou do MP.
(da imprensa)

Então nos países onde existem locais em que as pessoas levam o jornal e deixam lá a respectiva quantia, podem ir-se embora e não a deixar? É só um caso de má consciência? Ou o processo foi mal encaminhado pois deveria ser presente a um tribunal civil?

Também, ao preço a que a Justiça está, ir abrir um processo por causa de 50€, fica mais barato colocar um aviso dizendo:
“Neste posto o abastecimento de combustível até 50€ é gratuito”

Por favor expliquem-me como proceder, pois eu já não sei viver no meu País.