Reformar a justiça

Alberto Martins, ministro da Justiça, avançou com várias propostas de alteração na área penal e sobretudo quanto ao processo penal. As mudanças parecem necessárias, embora sejam sempre de evitar alterações “a quente”. Muito do que, hoje, se concluiu estar mal foi introduzido por causa do processo Casa Pia e de alegadas ameaças a dirigentes do PS nesse quadro. Esperemos, por isso, que as reformas a fazer agora sejam pensadas com cabeça fria e sentido de Estado.
Mas não é só no domínio penal que a justiça portuguesa carece de profundas mudanças. A aflitiva lentidão dos processos torna inúteis muitos julgamentos: quando a sentença transita em julgado já a empresa faliu ou a pessoa morreu. E o arrendamento de casas é travado pelo receio do potencial senhorio: se o inquilino não paga, fica na casa anos e anos, continuando a não pagar. E há quem jogue nisso.
Uma justiça tão lenta não é justiça. Estão em causa os direitos básicos das pessoas e até o crescimento económico. Importa reorganizar o sistema judicial e limpar o processo de oportunidades de o entravar sucessivamente.

( Francisco Sarsfield Cabral, in “Página 1” de 13/01/10)