GASÓLEO A 0,80€ PARA OS IATES

- É bonito, não é?

Recebi de proveniência desconhecida, um e-mail com o título em epigrafe e cujo teor coloquei entre aspas:

“O Governo democrático e maioritário do PS tem por hábito quando é confrontado com realidades, apontar os canhões para o PSD, seu parceiro do «Bloco Central de Interesses».
Mas agora, todos ficam a saber: os que têm iates e embarcações de recreio que através do Artº 29 do Cap. II da Portaria 117-A de 8 de Fevereiro de 2008, beneficiam de gasóleo ao preço do que pagam os armadores e os pescadores.”
“Assim todos os portugueses são iguais perante a Lei, desde que tenham iates…
É da mais elementar justiça que os trabalhadores e as empresas que tenham carro a gasóleo o paguem a 1,42€, e os banqueiros e empresários do 'Compromisso Portugal' o paguem a 0,80€, e é justo, porque estes não têm culpa que os trabalhadores não comprem iates!!!”

Não acreditando, fui consultar o DR e transcrevo também os artºs 28 e 29 da citada Portaria:

Isenção do ISP para utilização na navegação
comercial
28.º As isenções do ISP previstas nas alíneas c) e h)
do n.º 1 do artigo 71.º do CIEC abrangem as utilizações
em embarcações que, para efeitos da presente portaria, se
designam por navegação comercial.
29.º Enquadram -se na disposição prevista no número
anterior as embarcações efectivamente utilizadas nas seguintes
actividades:
a) Navegação marítima costeira;
b) Navegação interior;
c) Pesca;
d) Navegação marítimo -turística;*
e) Operações de dragagem em portos e vias navegáveis,
com excepção dos equipamentos utilizados na extracção
de areias para fins comerciais.

*DL nº 124/2004 de 25 de Maio de 2004 (Regulamento da Náutica de Recreio).

Confesso continuar com dúvidas sobre se esta disposição se aplica aos iates de recreio para "uso particular", pois a Portaria respeita à "Isenção do ISP para utilização na navegação comercial", mas estamos aqui na busca da verdade, para esclarecer e sermos esclarecidos.

Em caso afirmativo, espero que haja por aqui gente interessada em usufruir da presente Portaria.
No que respeita a dinheiro para comprar o iate, penso não haver problemas, atendendo ao aumento do Funcionalismo Público e à cobertura já concedida ao crédito bancário. Mas se este se mostrar “mosca” é só recorrer ao crédito público que pulula por aí como cogumelos e não é que estamos na estação deles!

É só levantar o telefone…