Rendimento Social de Inserção (RSI)

Nada tenho a opor à atribuição do RSI, justa atribuição, entenda-se. Há muitas famílias que precisam do mesmo para viver, ou melhor, para sobreviver, pelo que se trata de um contributo muito positivo de Justiça Social, instituído pelo anterior governo.
Não me move qualquer sentimento de inveja, dado que o que possuo me possibilita, felizmente, não ter necessidade de recorrer ao mesmo. Mas para que ele possa ser atribuído a mais pessoas e ele há tantas verdadeiramente necessitadas, é necessário acautelar devidamente a sua atribuição.

Todos sabemos existirem situações de atribuição ilegal do mesmo, difíceis de detectar. Será uma questão de falta de consciência cívica de quem o recebe. Mas quando existe cobertura legal para a sua atribuição a pessoas detentoras de património imobiliário, que não se reduza unicamente à casa onde habitem, tal toca as raias do incompreensível. Poderá o Governo justificar a sua atribuição pela não existência de liquidez por essas pessoas, mas isso quanto a mim, só como atrás disse, quando se trate de uma pessoa, ou pessoas, que só disponham da casa onde moram para viver.

Como cidadão contribuinte, que cumpre com dificuldade as suas obrigações fiscais, tais situações são no mínimo incompreensíveis. Mandam as regras do bom senso que quem tenha património imobiliário e não tenha liquidez, aliene parte do seu património.

Dar indiscriminadamente um subsídio público a quem pode trabalhar, ou tem património dispensável é ultrajante. Como diz Armando Esteves Pereira (jornal CM de 10 do corrente):

“Um Estado pobre que desincentiva a iniciativa individual com subsídios injustificados está a acelerar o seu ciclo vicioso de pobreza.”