sábado, abril 17

Institutos públicos

“Agora que vamos ter que poupar dinheiro na despesa pública - e poupá-lo a sério - ainda por cima numa situação de quase estagnação da economia, não é mais aceitável que continue a existir, a nível do Estado, uma espécie de coutadas que foge por sistema às medidas de contenção da despesa.
Refiro-me a alguns institutos públicos e entidades semelhantes que, prevalecendo-se da sua autonomia financeira e da cobrança de receitas próprias (que em muitos casos são taxas ou, pior ainda, verdadeiros impostos disfarçados de taxas) conseguem escapar-se às poupanças que os serviços normais do Estado têm de fazer. Nunca ouvi referir que, mesmo nas fases mais difíceis de contenção orçamental, faltasse dinheiro a essas entidades para viagens ao estrangeiro, encomendas de estudos e outros serviços em outsourcing, compra de mobiliário, de equipamento informático, ou até, aquisição de viaturas. Para já não falar do excessivo espaço construído que em muitos casos ocupam.
Considero esta situação inaceitável. Os institutos públicos não exercem uma actividade mais importante que a generalidade dos outros serviços do Estado e por isso devem ser sujeitos exactamente às mesmas medidas de contenção do que esses serviços. O facto de cobrarem receitas não é motivo para se furtarem a esta obrigação. As receitas não são dos institutos - são do Estado e não têm que ser gastas na totalidade em despesas desses institutos.
Nem pelo facto de haver receitas a despesa tem de aumentar até as igualar.
No PEC o Governo aponta para um maior controlo destas despesas. A intenção é de aplaudir, mas já não é a primeira nem a segunda vez que um Governo a anuncia sem que consiga obter resultados práticos. Proponho por isso uma medida que daria certamente resultado: que, para os institutos públicos que reconhecidamente não cumpram as medidas de poupança, um dos membros da respectiva direcção seja, obrigatoriamente, da confiança pessoal do ministro das Finanças e a ele reporte directamente.”

João Ferreira do Amaral
Economista

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