O novo Código de Processo Penal

Não, não sou juiz, nem advogado. Sou um cidadão (não sei se me intitule português, pois parece ser um termo antiquado, e deveria era intitular-me "cidadão do mundo"), pois bem, sou um cidadão português (assumo) que anda aterrorizado e revoltado.
Segundo o juiz Augusto Lourenço declarou na sua entrevista à revista VISÃO (27/Março):
- "é cada vez mais difícil julgar e condenar criminosos. A Justiça vive uma espécie de joguete de formalismos, em que a verdade material é, vezes sem conta, mandada para o caixote do lixo, prevalecendo a verdade formal."
Referindo-se concretamente ao "carjacking", admite que este crime por se enquadrar na definição de "roubo agravado", punível com pena de 3 a 15 anos de prisão, fica muitas vezes impune.
"Quando os suspeitos são detidos, nem sempre se faz o reconhecimento presencial com as testemunhas, pois as poucas existentes revelam em julgamento o seu receio de represálias. Este é um meio de prova importantíssimo, dado que, mesmo quando os criminosos confessam tudo à polícia, isso não vale de nada em tribunal."

No mesmo artigo, o advogado Francisco Garcia, cuja família foi vítima de "carjacking" às 23h30 de 18 Dezembro, não fica surpreendido com o crescimento deste crime, face à forma como as averiguações são realizadas:
"O que se faz hoje, fazia-se há 30 anos ... E como ninguém é identificado, reina a impunidade."
Os juízes têm de aplicar a Lei que não fizeram, por isso não lhe podemos assacar responsabilidades pelo facto de o novo Código de Processo Penal dificultar, como nenhum outro a nível europeu, a investigação e a produção de prova, nos casos de "carjacking". Talvez que o pacto de Justiça firmado entre o PSD e o PS, tenha culpas no cartório. Em tempos disseram para aí, que o novo Código era bom, é preciso apenas aguardar um tempo. Como não sou mau, espero que o citado crime não atinja entretanto os legisladores, nem as suas famílias.

O crime marca psicológica e profundamente vítima. Não é o prejuízo da perca do automóvel que está em causa, mas sim a experiência vivida que deixa a pessoa traumatizada, ao ponto de ter dificuldade em voltar a conduzir. Passámos a ter a sensação de não estarmos seguros em lado nenhum, nem mesmo à porta de casa.

Pois é, passei o tempo a falar do “carjacking”, mas há tantos casos que não compreendo:
- em Novembro, 3 indivíduos assaltaram uma moradia em Parada de Todeia, levando 200.000€ em jóias, um Porsche Carrera 4 e vandalizando as várias divisões da habitação.
Foi agora detido um deles, o qual agrediu e sequestrou, quando do assalto, o filho de 16 anos dos proprietários da moradia.
Presente ontem (5 Abril) ao juiz de instrução criminal, foi sujeito a uma branda medida de coacção (“peanuts”).

Às vezes penso (julgo ainda ter esse direito e poder expressá-lo publicamente) que tudo isto é para poupar dinheiro com a alimentação dos indiciados, não lhes aplicando a medida coerciva de “prisão preventiva”.

Será?