quarta-feira, março 26

Urgente alteração ao Código da Estrada

No número deste mês da revista "acp" vem publicada uma carta do sócio Santana-Maia Loureiro que, pelo seu interesse , passo a transcrever:

"Imagine o leitor que circulava na EN 2 no sentido Lisboa - Portalegre, a 80 km/h. Imagine agora que, a determinada altura, embatia num veículo que se lhe atravessava à frente, saído de um dos muitos caminhos de terra batida que entroncam com a estrada nacional pelo lado direito. Caminho esse que não era visível da estrada e que não estava assinalado. Na sua opinião, de quem é a culpa do acidente?

Isso é o que o meu amigo pensa. Mas não é nem o que pensa o nosso legislador, nem o que pensam os nossos tribunais.
Segundo o Tribunal da Relação de Évora, "a disciplina legal vigente não estabelece qualquer presunção legal de que os caminhos de terra batida não assinalados que entroncam em estradas nacionais ou municipais são caminhos particulares e, como tal, os veículos procedentes devem ceder a passagem aos que circulam naquelas vias."

Ou seja, se o meu amigo circula por uma estrada nacional e quer cumprir as regras do Código da Estrada (CE), deve ceder a passagem a todos os veículos que se apresentem pela direita nos milhares de caminhos de terra batida que entroncam nas estradas nacionais. Sejam eles visíveis ou não da estrada nacional por onde circula e estejam ou não assinalados.
Ora, como todos reconhecemos, não há um único condutor em Portugal que, transitando por uma estrada alcatroada, pare para dar passagem a um veículo que se apresente pela sua direita, vindo de um caminho de terra batida. Sendo certo que, se parassem, arriscavam-se a causar graves acidentes provocados pelos veículos que seguiam à sua retaguarda.
Mas não param, pura e simplesmente, porque estão convencidos de que a regra da prioridade à direita não se aplica nestes casos. Uns pensam que, tal como em França, as estradas principais têm prioridade sobre as estradas secundárias; outros pensam que os caminhos de terra batida são os tais caminhos particulares a que se refere a alínea a) do nº1 do artigo 31º do CE. E o pior é que as autarquias pensam o mesmo, razão por que, salvo raríssimas excepções, só sinalizam estradas alcatroadas.


Assim, mantendo-se a regra da prioridade à direita mesmo relativamente a caminhos de terra batida, torna-se urgente alterar a lei, uma vez que é impossível sinalizar correctamente todos os caminhos de terra batida existentes em Portugal, para além de ser altamente dispendioso.
E já que o Governo pretende alterar o CE sugiro, com carácter de urgência, que da referida alínea a) do nº1 do artigo 31º passe a constar expressamente os "caminhos de terra batida", tanto mais que se trata de uma norma que todos os condutores já têm como certa."

18 Comentários:

Às 26 março, 2008 08:14 , Blogger Peter disse...

Eu assumo que não sabia e conduzo há longos anos. Penso que estou a procurar ser útil e que talvez muitos mortos em acidentes de viação se devam ao seu desconhecimento.

 
Às 26 março, 2008 13:29 , Blogger augustoM disse...

Tudo o que se apresenta à direita, tem prioridade!Regra Geral.
Um abraço. Augusto

 
Às 26 março, 2008 14:38 , Blogger Tiago R. Cardoso disse...

Também desconhecia, a mim foi me ensinado que as estradas principais tem prioridade sobre as secundárias.

 
Às 26 março, 2008 15:03 , Blogger Meg disse...

Então juntem-me lá ao grupo dos pobres ignorantes...
Esperem, acabei de me lembrar que a razão para tal lei ter sido alterada deve te sido por causa do pessoal que comprou montes no Alentejo... então eles iam lá esperar?... com os jipes ali a apanhar pó!!
Que queres que diga, Peter, só com humor mesmo por mais amarelo que seja.
Quando for preciso assinar, cá estou.

Um abraço

 
Às 26 março, 2008 16:42 , Blogger Peter disse...

Augusto

"Sábio"! Espero que não atropeles nenhuma carroça.

 
Às 26 março, 2008 16:48 , Blogger Peter disse...

Eu, o Tiago e a Meg, temos que fazer novamente exame de condução.

Meg, a lei existe e, se calhar é como dizes, "por causa do pessoal que comprou montes no Alentejo... então eles iam lá esperar?... com os jipes ali a apanhar pó!!"

O que se pretende é que ela seja alterada para como o Tiago diz:

"as estradas principais tem (tenham) prioridade sobre as secundárias."

 
Às 26 março, 2008 17:03 , Blogger Ant disse...

Tudo o que vem da direita tem prioridade... e isso é uma novidade?
;)

 
Às 26 março, 2008 17:04 , Blogger Blondewithaphd disse...

O que vale é que a Blonde é loura e por isso ninguém leva a mal se ela disser que também não sabia;)

 
Às 26 março, 2008 17:57 , Blogger Papoila disse...

Culpada! Estava perfeitamente convencida que estava implicito que a estrada principal tinha prioridade sobre esses caminhos de terra batida apesar da prioridade à direita.
Beijo

 
Às 26 março, 2008 18:09 , Blogger António disse...

Pertinente a sugestão!

 
Às 26 março, 2008 20:41 , Anonymous lucia disse...

ainda bem que não conduzo:P

beijolas*

 
Às 26 março, 2008 22:25 , Blogger herético disse...

abraços.

boa questão. mas em verdade não sei que dizer...

 
Às 26 março, 2008 22:25 , Blogger Nilson Barcelli disse...

Nunca reparei como é no Sul, mas no Norte esses caminhos têm sempre um STOP e, por isso, a regra das prioridades não se coloca.

Mas faz sentido alterar a lei.

Abraço.

 
Às 26 março, 2008 23:45 , Blogger Meg disse...

Peter,
Entãp quando fores sair de um parque de estacionamento em frente ao nosso prédio, naquela praceta, oa carros que vão na avenida param todos... já reparasre, por exemplo na Al. das Linhas de Torres,onde ostumo ficar. Ahahahaha! Sabes o que dizia a Ivone Silva? ISSO MESMO!

Um abraço

 
Às 27 março, 2008 10:09 , Blogger vbm disse...

É isso. As secundárias têm todas um stop. Sem o que serão tão perigosas quanto atravessar uma passagem de nível sem guarda, sem «parar, escutar, olhar». É útil a regra geral de prioridade à direita. É timbre do normativo social ser tão inequívoco e universal possível, como uma segunda natureza, a que se obedece automaticamente. No caso, é o sinal de Stop que deve explicitar a excepção. A sua falta pode ser mortal. Mas, mais do que por raciocínio, aprende-se a fundo pela experiência: um dia, logo no início da minha "carreira" de automobilista, ia ficando trucidado ao entrar pela direita na Via Rápida do Porto por uma estrada secundária! Foi por um triz! Só um inexperiente assoma uma estrada principal sem cautela. Normalmente, esses morrem jovens, sem deixar descendência. Assim se apura darwinamente uma raça de sapiens urbanos e automobilizados! Lol

 
Às 27 março, 2008 12:19 , Blogger Peter disse...

vbm

Conheço bem a EN a que se refere o sócio do ACP. São milhares de caminhos secundários de terra batida que entroncam nela e que não têm qq sinal de Stop ou de aproximação de estrada com prioridade (que segundo o CE não existe para quem circula na EN).
Muito possivelmente e vê-se pelos comentários, muitas pessoas, nas quais me incluo, estavam convencidas que quem circulava na EN é que tinha prioridade.

Abraço

 
Às 27 março, 2008 12:26 , Blogger Peter disse...

Nilson

Acho que faz sentido alterar o CE, até porque, pelo que se vê nos comentários, a maioria, na qual me incluo, pensava que a prioridade pertence a quem circula na EN.
Por motivos familiares, conheço bem essa estrada a que se refere o sócio do ACP. São milhares de caminhos secundários de terra batida que entroncam na EN e que não têm qq sinal.

Abraço

 
Às 07 dezembro, 2008 10:32 , Anonymous Tiago Carvalho disse...

Bem, ontem tive um acidente devido a isso. Ia eu numa estrada principal quando me cruzo com uma estrada em terra batida, como não vinha ninguém passei, mas qual não é o meu espanto quando ao passar o cruzamento me batem na porta de trás do carro!? Pois é, a senhora deu-se como culpada no caso, mas julgo que o perito do seguro não vai fazer o mesmo. O meu mecânico disse-me que eu podia estar bem tramado. A minha passat ficou com as portas laterais completamente destruídas e o golf da senhora ficou danificado na frente direita. Será que eu posso fazer alguma coisa que me safe. Naquele local é estranho porque em frente da saída desse caminho de terra tem um stop para lá virado.

 

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