Expliquem-me por favor ...
Expliquem-me por favor, mas não me mandem prender:
- O Governo é um dos Orgãos de Soberania.
- Pinheiro de Azevedo, Primeiro-Ministro do VI Governo Provisório, cargo para o qual foi nomeado em 29 de Agosto de 1975, declarou a Greve do Governo. Foi dito na altura que o Governo, por ser um dos orgãos de Soberania, não podia entrar em greve.
- Os outros Orgãos de Soberania, são: o Presidente da Republica, a Assembleia da Republica e os Tribunais.
- A Associação Sindical dos Juízes fez um aviso prévio de greve para os dias 26 e 27, e o Conselho Superior de Magistratura considera que não é aplicável aos juízes o instrumento da "requisição civil", por não ser aceitável que um "orgão de soberania" (o Governo) recorra a outro "orgão de soberania".
- Então o Governo, não pode fazer greve, mas os Tribunais podem, a pesar de serem ambos Orgãos de Soberania?
- E o Presidente da República, também pode entrar em greve?
Eu só queria ser esclarecido, pois sou um cidadão ignorante, o que não impede que tenha esse direito. Afinal querem, ou não, cidadãos esclarecidos, que possam votar em consciência?
19 Comentários:
lazuli,nem a mim o Euromilhões. Agora ando numa crise que nem sequer o último prémio, faço 1 número, noutro 1 estrela e lá se vão 10€ à vida.
Bom fds
Ainda bem que a Lazuli te esclareceu. Mas olha que gostava de ver o Presidente da República a fazer greve (Lol). Greves não são só para quem pode? Ou serão também para quem deve? :)* e bom fim-de-semana
parabéns pelo blog, está muito bem conseguido. o template muito bem mudificado. grande blog.
essa pergunta é pertinente mas duvido que obtenha resposta.
ass:(João Dias)
descomprometido espectador, estive lendo o v/blog: "conotações independentes" e desejo-vos sucesso na iniciativa.
Quanto à resposta á pergunta a "lazuli" já esclareceu.
letrasaoacaso, tenho de defender o Pinheiro de Azevedo, pois ele já não o pode fazer. Como sabes morreu.
Poderia ser um "bronco", como dizes, mas "deu a cara", enquanto os "esclarecidos" e "inteligentes", não o fizeram.
yatashi, cada um tem os seus interesses e os de uma jovem como tu, são completamente diferentes dos de um cota ...
lazuli, fiquei esclarecido, ou talvez não.
Senão vejamos: como explicas o caso dos militares?
- Não são um "Orgão de Soberania", mas, em muitos aspectos, são considerados "funcionários públicos".
- Como tal também podiam fazer greve, mas não podem porque os Regulamentos que regem a Condição Militar os impede.
amita, a "lazuli" deu uma "achega", mas não me esclareceu. Não se pode ser "Orgão de Soberania" para umas coisas e não o ser para outras.
As greves são só para quem pode. Os militares não podem.
peter.... mas quem te dissem que nós devemos estar esclarecidos????
consciencia??? eles não sabem o q isso é, pois não fazem uso dela..tem a conscinecia limpa :))))
mas estou como tu, exigimos ser esclarecidos....mas depressa....:)
jocas maradas
pois...e perguntar nunca ofendeu ninguém!!
aconselho-te a consulta do blog http://kremelin.blogspot.com
Eu fiquei bastante esclarecida em torno desta matéria. Não tanto ao direito ou não de fazer greve mas em relação ao que os leva a quererem fazer greve.
A... o que eu quero saber e ainda ninguém (nem mesmo a lazuli) me esclareceu convincentemente, é se têm ou não, o direito de fazer greve.
Peter, têm, todo. Mas eu n te sei esclarecer.
lazuli, vou escrever a resposta pela 2ª vez, porque a outra, por motivos que desconheço, “foi à vida”:
1.O juiz é titular de um Órgão Soberano do Estado. Como tal, e em minha opinião, não pode fazer greve. Um Ministro pode fazê-la?
2.No que respeita a remunerações, até 25 de Abril de 1974 as remunerações dos juízes, dos professores universitários e dos militares generais, estavam equiparadas.
3.As opiniões desse sr dr juiz sobre as regalias dos militares, são “por ouvir dizer”, portanto não fazem fé em tribunal, como sabes. Acresce que, no que respeita à saúde, são totalmente inexactas.
4.“Os militares podem deixar o activo antes dos juízes”. É verdade, mas esse sr dr juiz não queira comparar o desgaste físico (incluindo o risco de vida) e psíquico de um militar no Iraque, ao de um juiz num julgamento em Santa Clara, p.e.
5.Na Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas e também na Constituição, vem que os militares em efectividade de serviço não podem aproveitar-se da sua arma, do seu posto ou da sua função para qualquer intervenção política, partidária ou sindical, nisto consistindo o seu dever de isenção. Parece não haver aqui “aproveitamento” da sua condição de militares. As Chefias das FAs parece considerarem as diversas associações de militares como tendo carácter sindical. Nessa conformidade, não autorizaram as manifestações previstas e os militares, disciplinadamente, limitaram-se a cumprir.
lazuli, concordaste no que respeita à posição dos juíses quanto à greve, que era o que estava em causa.
A comparação de vencimentos entre esses três grupos era uma situação "de facto" que se verificava.
A tua posição perante a situação dos militares portugueses, na Bósnia, ou no Iraque, é-me totalmente indiferente. Assim como me é totalmente indiferente a situação dos professores universitários. Aliás, nem uma nem outra correspondem à verdade.
Passa um bom Domingo e antes de falares sobre determinado assunto procura informar-te.
lazuli,não estou zangado, longe disso. Adoro debater problemas e, quando o faço, faço-o acaloradamente.
Sou muito amigo, até porque fizemos o curso juntos, do Prof Univ António da Costa Pinto, do ISCTE. Fiz o curso com o Severiano Teixeira. Conheço outros, como este último.
Assim como sou amigo duma pessoa que está no Iraque. Não queiras estar lá, nem nenhum dos teus familiares e amigos. É um bocadinho diferente do que estar com o "rabinho" sentado numa fofa cadeira de um juiz. Hoje em dia não há oportunidades para os jovens e as FAs constituem muitas vezes uma "porta de saída".
Sweet dreams minha bela.
Quem tinha razão era o "descomprometido espectador", quando escreveu:
"essa pergunta é pertinente mas duvido que obtenha resposta"
lazuli, era minha intenção dar o assunto por encerrado, não só porque me é desagradável entrar em despiques que não me afectam directamente, como e principalmente por anteriormente termos trocado comentários agradáveis, que nada me faria supor terminarem, como parece terem terminado.
Por outro lado não sou pessoa de virar as costas e assobiar para o lado.
Por isso quer leias isto, quer não leias, ou quer respondas ou não respondas, aí está aquilo que eu tenho a dizer-te sobre o teu último comentário:
"não respeito menos o juíz sentado na sua cadeira fofa do que o militar que foi para o Iraque."
Isto está totalmente em desacordo, com o que disseste anteriormente:
"Comparar um juíz de Santa Clara com um militar no Iraque? A maior parte deles tem uma vida airada. Ou andam todos no Iraque?"
Não andam todos, porque os que lá estão têm de ser rendidos, para não suceder o mesmo que aconteceu na I Guerra Mundial e que José Rodrigues dos Santos tão bem descreveu no seu romance "A filha do capitão".
Lazuli, bem, já me posso deitar descansado.
O que estava em causa era a minha opinião de que um juiz, tal como um ministro, tal como um deputado e tal como o PR, não podem fazer greve.
Este último por ser um Orgão de Soberania e os outros por os integrarem, sendo portanto de "per si", os constituintes dos referidos Orgãos.
Só isto e mais nada, mas mais nada mesmo, nem vencimentos, nem férias, nem reformas, nem tropa, nem prof univers.
Bons sonhos e passa pelo Peter's para ouvires a "Für Elise" ...
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