Havia necessidade disso?

Depois de quatros anos de conflito aberto com os docentes, que contribuiu para a perda da maioria absoluta do PS nas últimas legislativas, a anunciada trégua na Educação abre caminho para o regresso da paz às escolas. Oito associações sindicais, incluindo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que representa quase 70 por cento da classe, e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), chegaram a acordo com o ministério de Isabel Alçada, em termos que não são ainda totalmente conhecidos.

A contingentação de vagas para a progressão na carreira e a existência de quotas para as classificações de mérito são normas que já se encontram em vigor para a função pública. Os professores classificados com “Bom” poderão ascender ao topo da carreira ao fim de 40 anos de docência. O ME acedeu também em prescindir da realização de uma prova de ingresso na profissão para os “candidatos” que já tenham leccionado e sido avaliados. Por outro lado, os lugares ocupados pelos professores com “Muito Bom” e “Excelente” não serão contabilizados para efeito do preenchimento de vagas. Ou seja, a progressão destes professores, que está garantida independentemente da existência ou não de vagas, não retirará lugares aos docentes classificados apenas com “Bom”. No ano passado, segundo indicou Isabel Alçada, foi dada esta nota a 83 por cento dos professores.

As negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) de 2007 e do modelo de avaliação dos docentes aprovado um ano depois foram iniciadas em Novembro. Logo no início, o Ministério da Educação anunciou o fim da divisão da carreira em duas categorias hierárquicas, professores e titulares, uma das medidas do ECD aprovadas por Maria de Lurdes Rodrigues e que foi a mais contestada pelos docentes.

Havia necessidade de se perderem 4 anos com a intransigência de uma ministra e de um 1º Ministro, o que certamente muito contribuiu para a perda da maioria deste?

Segue-se a Justiça, remendar e corrigir o legado deixado por Alberto Costa: a prisão preventiva, o segredo de justiça e a detenção fora do flagrante delito, serão certamente algumas das matérias a corrigir, sobretudo com o objectivo de alcançar celeridade na Justiça.