Pensões vitalícias de antigos políticos

Os antigos titulares de cargos políticos vão escapar ao esforço adicional de austeridade que será exigido aos funcionários públicos e pensionistas que ganhem mais de mil euros. Segundo o Orçamento do Estado para 2012, estas pensões serão apenas tributadas em sede de IRS.

Vejam as grandes medidas do Orçamento:

- Redução de despesas de pessoal, actualmente 24% do total da despesa do Estado, para 1,6% do PIB. Uma das medidas reside na suspensão dos 13º e 14º mês. O congelamento/redução salarial de 5% mantém-se.

- As políticas activas de emprego e formação profissional receberão em 2012 cerca de 490 milhões de euros, menos 14,3% que em 2011.

- Eliminação da taxa de 12,5% aplicável a PME com lucros tributáveis até 12.500 euros, que passam agora a ser tributadas a uma taxa de 25%.

- Empresas com lucros tributáveis superiores a 10 milhões de euros serão sujeitas a uma taxa adicional de 2,5%. Quanto ao valor dos pagamentos por conta, passa a ser igual a 2,5% do lucro tributável que exceda 1,5 milhões de euros e seja inferior a 10 milhões de euros e a 4,5% na parte que exceda os 10 milhões de euros.

- O imposto sobre o tabaco aumenta. No caso dos cigarros sobe para 50%, contra os actuais 45%.

- As off-shore vão passar a ser tributadas a 30%.

- Manutenção dos escalões de IRS, não os indexando à taxa de inflação prevista para 2012. Na prática, o custo do IRS sobe na proporção da inflação esperada.

- Tecto muito baixo de deduções globais, que não poderão ir além dos 1250 euros, excepto nos dois primeiros escalões de IRS.

- O abate das despesas de saúde caiu para o equivalente a 10% da matéria colectável, contra os anteriores 30%.

- O montante a deduzir a título de pensão de alimentos cairá para 419,22 euros, contra os actuais 1048,22 euros de tecto.

- A globalidade dos contribuintes, mesmo não estando inscritos no regime de IVA, poderá deduzir até 5% do IVA que liquidaram ao longo do ano, sendo aplicada essa dedução ao IRS, IMI e IUC. A dedução do IVA será feita após a aquisição de bens e/ou serviços, que inclui a restauração supermercados, roupa, obras, etc. Não foi ainda definido o tecto do valor global dedutível.

- A dedução à colecta dos juros pagos pela habitação própria terá um tecto correspondente a 15% dos encargos com o imóvel, contra os actuais 30%. É ainda alterada a dedução que deixará de incluir a amortização, ficando-se apenas pelos juros. As rendas também só poderão ser deduzidas até 15%.

- Depósitos a prazo e certificados de aforro com liquidação acima dos 5 anos perdem os benefícios fiscais.

- As transferências para a Região Autónoma da Madeira vão ser suspensas, como consequência de a Região ter excedido os limites de endividamento.

- Em média, o Imposto de Circulação (IUC) aumenta 3,83%. O ISV também vai ser agravado

“Belo” 2012!