sábado, novembro 30

Administração Local - Autarcas "dinossauros" embolsam subsídio baseado em lei extinta

Vários autarcas já aposentados vão auferir de verbas consagradas por uma lei que foi extinta em 2005, avança a edição desta quinta-feira do Jornal de Notícias. Trata-se de um subsídio de reintegração, que o ex-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, aprovou poucos dias depois das eleições autárquicas, tendo, por sinal, solicitado essa verba enquanto antigo presidente da Câmara de Viseu. Estão reformados mas vão encaixar uma verba extra nas suas carteiras. Falamos de autarcas ‘dinossauros’ que abandonaram funções após as últimas eleições de 29 de Setembro, e que solicitaram um subsídio de reintegração pago com base numa lei extinta em 2005, revela o Jornal de Notícias. Pouco depois de deixar o cargo, o ex-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, deu luz verde ao pagamento destas verbas. Aliás, foi um dos primeiros a requerê-la, tendo outros autarcas decalcado as suas pisadas. Acontece que este subsídio está previsto por forma a auxiliar os antigos presidentes de Câmaras a regressarem ao mercado de trabalho. O que não se aplica se estiverem já reformados, como é o caso. Mas existe um parecer favorável por parte dos serviços da ANMP, ao qual se soma um outro da Comissão de Coordenação da Região Centro, pelo que, justifica Ruas em declarações ao Jornal de Notícias, "sem eles nem teria requerido a verba", a qual considera "mais do que justa", em função dos 24 anos durante os quais liderou a Câmara de Viseu. "Em 2005 não recebi porque continuei em funções. Recebo agora, é como se fosse um PPR", sublinha Ruas. E prossegue, "todos os autarcas que estavam em funções até 2005 tiveram direito ao subsídio de reintegração e receberam-no", pelo que sustenta o ex-presidente da ANMP, "os autarcas que perderam as eleições tinham direito a subsídio e os que foram eleitos seriam penalizados. Isso é que seria uma profunda injustiça", realça ainda. Outra leitura faz o antigo autarca da Câmara de Armamar, Hernâni Almeida, que esteve à frente do município ao longo de 28 anos. "É legal e eram 50 mil euros, mas estando reformado como autarca e militar achei que me ficava mal", tendo decidido, pois, não solicitar a verba assinalou ao Jornal de Notícias.

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